Jul
20
Ministério Público de Minas Gerais denuncia 11 dos 19 indiciados pelo desabamento do Viaduto Guararapes
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou na última terça-feira (14) 11 dos 19 indiciados pela Polícia Civil pelo desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes, que matou duas pessoas e feriu outras 23 em julho do ano passado em Belo Horizonte, Minas Gerais.
De acordo com o inquérito entregue pelo promotor Marcelo Mattar, os denunciados das empresas Consol e Cowan, responsáveis respectivamente pela elaboração e execução do projeto, vão responder pelo crime de desabamento doloso com mortes e lesões corporais, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão. Já os funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), responsável pela fiscalização das obras, vão responder por negligência, com pena de um ano e meio a seis anos.
Com a decisão, foram denunciados pelo MPMG José Lauro Nogueira Terror (superintendente interino da Sudecap), Maurício de Lana (diretor da Consol), Marzo Sette Torres (engenheiro da Consol), Rodrigo de Souza e Silva (engenheiro da Consol), José Paulo Toller Motta (diretor da Cowan), Francisco de Assis Santiago (engenheiro da Cowan), Omar Oscar Salazar Lara (engenheiro da Cowan), Daniel Rodrigo do Prado (engenheiro da Cowan), Osanir Vasconcelos Chaves (engenheiro da Cowan), Claudio Marcos Neto (diretor de obras da Sudecap) e Mauro Lúcio Ribeiro da Silva (engenheiro civil da diretoria de obras da Sudecap).
O inquérito do Ministério Público não denuncia os outros oito indiciados pela Polícia Civil em maio deste ano. São eles: Maria Cristina Novais Araújo (arquiteta e diretora de projetos da Sudecap), Beatriz de Moraes Ribeiro (arquiteta e urbanista e diretora de planejamento da Sudecap), Maria Geralda de Castro Bahia (chefe do departamento de projeto e infraestrutura da Sudecap), Janaina Gomes Falleiros (engenheira e chefe da divisão de projetos viários da Sudecap), Acácia Fagundes Oliveira Albrecht (engenheira da Sudecap), Carlos Rodrigues (encarregado de obras), Renato de Souza Neto (encarregado de carpintaria) e Carlos Roberto Leite (encarregado de produção).
A Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidirá se recebe a denúncia dos 11 envolvidos e se acata o arquivamento em relação aos indiciados pela Polícia Civil. Os denunciados terão dez dias para apresentar defesa a partir do recebimento do mandado judicial.
Em nota, as empresas Consol e Cowan afirmaram que ainda não tiveram acesso aos documentos da denúncia e que, por isso, não irão se pronunciar.
Fonte: Piniweb
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