A Casa D`Agua - Haddad propõe desconto de até 12% no IPTU para prédios sustentáveis

Oct

16

Haddad propõe desconto de até 12% no IPTU para prédios sustentáveis

O prefeito Fernando Haddad apresentou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei que institui o incentivo fiscal para construções sustentáveis – IPTU Verde. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer medidas de recuperação e preservação do meio ambiente, por meio da concessão de benefício tributário ao contribuinte, de acordo com o grau de certificação do empreendimento, e prevê três faixas de desconto: 4%, 8% e 12%.

Os critérios para cada faixa vão ser definidos em regulamentação depois da aprovação da lei, mas devem envolver reúso de água, tratamento de resíduos sólidos, teto coberto por vegetação e uso de energia solar, conforme adiantou o secretário Municipal de Finanças, Rogério Ceron.

O projeto foi assinado nesta quarta pelo prefeito Fernando Haddad (PT), em visita a um prédio da seguradora Porto Seguro que está em processo de conseguir uma certificação ambiental.

“Nós estamos inaugurando um capítulo de considerar o regime tributário da capital um instrumento de incentivo a novas práticas”, afirmou o prefeito. “A sociedade tem que se organizar de outra maneira, e premiar as boas práticas é uma forma que o Estado tem de estimular a reflexão crítica sobre a organização das cidades”, completou. "Se nós queremos atrair investimento em São Paulo e temos uma questão hídrica a ser resolvida, nós temos que levar em consideração a quantidade de consumo de água e de energia elétrica de cada novo equipamento da cidade", afirmou Haddad.

A medida vale para novas construções comerciais, residenciais e mistas, e para os imóveis que passarão por obra de reforma/retrofit ou ampliação da edificação. O procedimento poderá ser solicitado de forma eletrônica. A estimativa, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, é que, quando sancionada, a lei beneficie entre 500 e 1.000 empreendimentos por ano, o que representaria entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões de arrecadação a menos para os cofres públicos. Para a gestão, contudo, o valor é compensado pelo impacto ambiental da proposta.

"Quem pensa a longo prazo vai estar fazendo um favor para o meio ambiente e vai ter um desconto no IPTU", disse o prefeito. "Nós vamos estimular as empresas a fazerem prédios verdes na cidade de São Paulo."

Haddad não espera encontrar dificuldades na aprovação do projeto na Câmara. "Ninguém pode ser contra uma coisa de sustentabilidade."

De acordo com a prefeitura, o desconto no IPTU é oferecido a construções sustentáveis em 55 cidades do Brasil, como São Bernardo do Campo e Rio de Janeiro, além de outros países, como Berlim, Dublin, Helsinque e Bogotá.

Contribuição do CTE

O CTE vem colaborando com a prefeitura SP desde o início da concepção da ideia do IPTU Verde. Nas etapas de concepção, realizou para a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, responsável pela criação do incentivo, uma série de apresentações sobre as diferentes certificações ambientais de edificações existentes (LEED, do Aqua, Procel, Referencial Casa do GBC) e sobre estudos de custos de implementação das estratégias de sustentabilidade em edificações.

O CTE foi responsável também pela visita guiada do prefeito Haddad e sua equipe ao Edifício Barão de Piracicaba, nova sede da empresa Porto Seguro, no dia 14/10. O Edifício, que está buscando a certificação LEED com consultoria green building do CTE, adotou uma gama de diferenciais de sustentabilidade. Myriam Tschiptschin, coordenadora de consultoria em projeto do CTE, e Beatriz Aruth Sturm, consultora do CTE, apresentaram ao prefeito e sua equipe as principais estratégias sustentáveis do empreendimento, como: melhoria das condições de drenagem e promoção da biodiversidade com a criação de diversos jardins (térreo, coberturas e paredes verdes); tratamento de águas cinzas e captação de toda a água pluvial que incide no terreno para reaproveitamento na irrigação, bacias e mictórios; soluções para redução no consumo de energia, entre outras.

É importante ressaltar que, após a aprovação da Lei, a prefeitura ainda irá detalhar quais os parâmetros das diferentes certificações que determinarão o percentual de desconto no IPTU de cada empreendimento. Como o escopo das certificações para obtenção do desconto é somente de projeto e obra, ainda deverão ser especificados os mecanismos de renovação do desconto após o período de 8 anos. Na coletiva de imprensa, representantes da Secretaria solicitaram a continuidade da colaboração do CTE nesta próxima etapa do projeto.

O IPTU Verde, se aprovado, sem dúvida terá impacto significativo tanto na qualidade ambiental da cidade como no fomento ao mercado da construção sustentável.

Fonte: CTE

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