Câmara de SP aprova trocar imóvel ocioso por moradia popular

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (27) em primeira votação, o projeto de lei 456/2010, que regulamenta o consórcio imobiliário de interesse social. Para virar lei, o projeto dos vereadores Police Neto (PSD) e Nabil Bonduki (PT) ainda precisa passar por uma segunda votação e depois ir à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Previsto na lei federal 10.257, o Estatuto da Cidade, e no plano diretor estratégico de São Paulo, o consórcio permite que a prefeitura faça parceria com os donos de imóveis ou terrenos ociosos para construir nesses endereços moradias populares.

A cidade de São Paulo já tem uma lei do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)  progressivo, aprovada em 2010,  também de autoria de Police Neto, que permite à Prefeitura cobrar mais imposto e até se apropriar de imóveis comprovadamente ociosos.

Segundo Police Neto, já existem mais de 500 imóveis ociosos notificados pela Prefeitura e, portanto, passíveis de serem alvos dessa troca por unidades habitacionais. 

Por  meio desse novo mecanismo, caso tenha seu imóvel apropriado, o proprietário pode entregar a propriedade para que a Prefeitura construa no local unidades habitacionais.

A administração municipal poderá chamar empreendedores para participar do processo. Police Neto quer que esse processo ocorra em ambiente que permita decisões rápidas.

O dono do imóvel ocioso receberá o valor equivalente ao valor de seu imóvel  em unidades habitacionais. Os outros imóveis poderão ser utilizados pela Prefeitura em programas habitacionais. 

Se o projeto for aprovado, os proprietários dos imóveis ociosos passam a contar com uma forma mais rápida de pagamento e a Prefeitura pode dispor de mais áreas para construir moradia popular, sem precisar investir dinheiro vivo, eliminando dois dramas vividos pela administração paulistana: a falta de terrenos e a falta de dinheiro.

Nesse caso, sai de cena também a figura da desapropriação, que pode ser muito mais custosa para a Prefeitura e demorar mais tempo.

Police Neto diz que a ideia do projeto é  aproveitar melhor as áreas da região central de São Paulo, que são dotadas de mais infra-estrutura. Segundo ele, mais de 80% dos imóveis ociosos na mira da Prefeitura estão dentro do centro expandido.

Por Roney Domingos

Fonte: G1, São Paulo, 27/10/2015