Dec
02
Justiça determina que grupo de construtoras devolva terreno do Cais José Estelita, em Recife
A Justiça Federal de Pernambuco anulou na última semana a compra do terreno do Cais José Estelita, em Recife, feita pelo Consórcio Novo Recife em leilão de 2008. O grupo pretendia executar um empreendimento homônimo com 13 torres multiuso no local. A decisão, do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, é cabível de recurso.
A sentença, que atende ao pedido da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Movimento Ocupe Estelita, que desde a apresentação do projeto vinha se manifestando contrário à execução, condena o consórcio a devolver o patrimônio público em até 30 dias conforme o estado anterior em que o local estava.
A Justiça também determinou que a Prefeitura do Recife, a União Federal e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) "se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei".
Ainda de acordo com o texto da sentença, o Iphan não se pronunciou sobre o interesse histórico da área antes da sua venda e não houve estudo prévio de impacto, especialmente de vizinhança (EIV), ou pareceres do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Foi registrada ainda a falta de Estudo de Impacto Ambiental e relatório (EIA/Rima), exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em nota, o Consórcio Novo Recife informou que ainda não foi noticiado da decisão.
Fonte: Piniweb
- 24/09/2015 - Iniciada a construção da primeira esta...
- 24/09/2015 - A nova versão revisada da ISO 9001:2015...
- 23/09/2015 - Revisada, norma técnica de acessibilida...
- 22/09/2015 - Mercado de imóveis usados reage. Vendas...
- 22/09/2015 - Pessimismo dos empresários da construç...
- 22/09/2015 - Sistema financeiro e sustentabilidade...
- 22/09/2015 - Casa inteligente mostra que o futuro é ...
- 09/09/2015 - Valor de imóveis vai continuar a recuar...
- 09/09/2015 - RJ: Plano de Desenvolvimento Urbano cust...
- 01/09/2015 - Senado aprova projeto de lei que respons...
- 01/09/2015 - "Reinventar as cidades é uma tarefa urg...
- 25/08/2015 - Quase metade das obras do PAC ainda não...
- 25/08/2015 - Projeto de Integração do Rio São Fran...