Mantega atende construção e anuncia nova etapa do Minha Casa

O governo decidiu atender aos pleitos do setor da construção civil para impedir a interrupção, no início de 2015, do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Além de permitir a contratação de 350 mil unidades no primeiro semestre do próximo ano com as mesmas condições que vigoram hoje, prorrogou por mais quatro anos o Regime Especial de Tributação (RET) para as construtoras que trabalham com imóveis de até R$ 100 mil. A alíquota sobre o faturamento que subiria para 6% a partir de 2015, fica mantida em 1% até o fim de 2018.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Como nos últimos pacotes anunciados, Mantega lançou medida que só terá efeito no ano que vem.

Segundo o ministro, ainda não está certo se as 350 mil unidades a serem contratadas no primeiro semestre de 2015 serão tratadas como uma prorrogação da segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, ou início da terceira. Para Mantega, esse é um detalhe jurídico que deverá ser resolvido nos próximos dias. As regras, porém, serão as mesmas da segunda etapa do programa.

"A CBIC estava preocupada. Por isso, acertamos que teríamos, para o primeiro semestre de 2015, 350 mil novas unidades, de modo que setor teria muito trabalho pela frente", afirmou o ministro. "Vamos manter as regras em vigor para que não haja dificuldades."

A meta do "Minha Casa" 2 é de 2,75 milhões de unidades habitacionais para a população com renda mensal até R$ 5 mil. Por enquanto, já foram contratadas 2,550 milhões unidades habitacionais, faltando 200 mil unidades para o cumprimento da meta.

A medida, segundo o ministro, tem como objetivo dar previsibilidade para o setor, ao evitar um "gap" entre o fim da segunda etapa, que termina em dezembro, e a aprovação e regulamentação da terceira fase do programa. Da primeira para a segunda fase, por exemplo, houve uma paralisação de dez meses nas contratações.

O presidente da CBIC disse que a continuidade do Minha Casa, Minha Vida, em 2015 vai garantir a manutenção pelo menos dos 500 mil empregos. "A contrapartida é o emprego. Hoje temos quase 500 mil empregos diretos no Minha Casa, Minha Vida e se termino hoje os contratos, e não vejo expectativa de continuidade, vai ter demissão. No mínimo estou mantendo um contingente de 500 mil empregos", afirmou.

Segundo Martins, foi criado um grupo de trabalho para definir detalhes do "Minha Casa" 3. Um dos itens em discussão é a criação de uma faixa a mais entre os segmentos de renda 1, até R$ 1.600 e renda 2, de R$ 3.275. Na reunião com o ministro, Martins pediu ainda adaptações no modelo de concessões de obras públicas para que seja adequado a médias empresas.

Durante entrevista, Mantega disse que o programa Minha Casa, Minha Vida foi criado como uma medida anticíclica de combate à crise e "solução" encontrada para aumentar investimentos e o nível de emprego. O programa foi lançado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Edna Simão e Lorenna Rodrigues

Fonte: Valor Econômico, BRASIL, 18/09/14