Risco ambiental: bancos buscam tranquilizar mercado

As grandes instituições bancárias públicas e privadas que financiam a indústria imobiliária entendem que a Resolução Bacen 4.327, de 25/4/2014, não trará risco à concessão de crédito e deverá proporcionar mais segurança financeira e jurídica às operações. A mensagem tranquilizadora foi trazida ao SindusCon-SP por representantes destas instituições, em encontro realizado em 16 de dezembro, na sede do sindicato.

Os visitantes foram recebidos pelo presidente da entidade, José Romeu Ferraz Neto, acompanhado, dos vice-presidentes Francisco Vasconcellos, Maurício Bianchi, Odair Senra e Ronaldo Cury.

Comparecerem, entre outros, Paulo Galli, superintendente regional Paulista da Caixa; Francisco Martinez, gerente regional de Crédito Imobiliário, e Hamilton Rodrigues da Silva, da Diretoria de Crédito Imobiliário do Banco do Brasil; Alexandre Macetti, superintendente executivo, e Marcio Lopes, gerente executivo de Controles Integrados e Riscos do Bradesco; Annette Pereira, advogada da Superintendência Jurídica de Contratos e Imobiliário, e Carolina Rufino, gerente de Crédito Imobiliário Produtos PJ do Itaú; e Nasser Takieddine, vice-presidente de Sustentabilidade do Santander.

A Resolução 4.327 dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelas instituições financeiras no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental. Ela tem, entre outros objetivos, mitigar o risco socioambiental (entendido como a possibilidade de ocorrência de perdas das instituições financeiras) decorrentes de danos socioambientais.

O documento determina que o risco socioambiental seja identificado pelas instituições como um componente das diversas modalidades de risco a que estão expostas. O gerenciamento do risco socioambiental dos bancos deve considerar, entre outros, sistemas, rotinas e procedimentos que possibilitem identificar, classificar, avaliar, monitorar, mitigar e controlar o risco socioambiental presente nas atividades e nas operações da instituição.

Debate amplo - O presidente do SindusCon-SP propôs a realização de um seminário em 2015, reunindo instituições financeiras, construtoras, órgãos púbicos e Ministério Público, para debater os efeitos da Resolução. Os representantes dos bancos se dispuseram a participar, com o objetivo de discorrer sobre as análises das solicitações de crédito e as exigências bancárias feitas para a concessão dos financiamentos.

Ferraz Neto alertou que, nas questões ambientais, ainda persiste muita insegurança jurídica, com autuações e embargos que poderiam ser evitados se a jurisprudência evoluísse mais rapidamente. Ele comentou que tais embargos criam dificuldades para a atração de investidores estrangeiros ao país.

Francisco Vasconcellos manifestou a preocupação de que, no atual contexto de rigor na concessão de crédito e interpretações que provocam insegurança jurídica, a Resolução e as normativas da Febraban sobre a mesma afetem o financiamento imobiliário. “Precisamos realizar eventos, caminhar juntos, não deixar o pessimismo se multiplicar”, enfatizou.

O vice-presidente exemplificou a necessidade de articulação entre iniciativa privada e poder público para mitigar riscos ambientais, citando a recente implementação do módulo “Construção Civil” do Sigor (Sistema de Gerenciamento On Line de Resíduos Sólidos), como fruto da parceria entre SindusCon-SP, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Cetesb. “Agora temos a obrigação de trazer governo e instituições financeiras para a criação de incentivos destinados à sustentabilidade ambiental na construção, dando transparência a questões como a remediação de terrenos contaminados, em que a mídia responsabiliza as construtoras injustamente”, afirmou.

“Nós, da indústria imobiliária, somos justamente os que remediamos esses terrenos. Sem nossa intervenção, eles continuariam contaminados”, lembrou Odair Senra.

Ronaldo Cury relatou um caso em que um documento desnecessário exigido por um banco junto a um órgão público ambiental acabou retardando em 6 meses o início da execução de uma obra no MCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida). O vice-presidente lembrou que as exigências de sustentabilidade se intensificaram ao longo das fases 1 e 2 do MCMV. “Agora que o governo prepara a fase 3, precisamos de estímulos para inovações no processo construtivo, além da capacitação das Prefeituras para executarem a parte social do programa.”

Mauricio Bianchi comentou que “os bancos precisam entender que nos órgãos públicos às vezes há funcionários bem intencionados, mas tecnicamente mal preparados”.

Cuidados e recomendações - Os representantes das instituições financeiras afirmaram já estar aplicando a Resolução 4.327 com tranquilidade e sem afetar o crédito imobiliário. Segundo eles, documentos adicionais eventualmente exigidos têm a finalidade de proporcionar mais segurança jurídica aos bancos e às próprias construtoras. Comentaram que a Resolução e o Normativo 14 da Febraban, de 28/4/2014, sobre o mesmo tema, deverão ajudar os bancos médios e pequenos a reorganizarem seus departamentos de análise e concessão de crédito.

Os visitantes também orientaram as construtoras a instruírem suas solicitações com a localização exata do futuro empreendimento (latitude e longitude), pois em certos casos bastaria uma análise por georreferenciamento para dispensar a requisição de documentos adicionais.

Segundo os representantes dos bancos, é preciso dar mais transparência à sociedade das medidas mitigadoras dos riscos ambientais tomadas para a edificação dos empreendimentos. “A realidade ambiental precisa fazer parte da lógica dos investimentos”, comentou Paulo Galli.

Outro benefício da Resolução, mencionado por eles, é o de que agora as instituições financeiras analisam melhor a situação dos imóveis dados em garantia para a contratação de financiamentos.

Fonte: SindusCon-SP