Polícia Federal e Cade recomendam que Petrobras não contrate mais obras sem projetos básicos

A Polícia Federal anexou na última sexta-feira (23) aos autos da Operação Lava-Jato, que investiga crimes de corrupção envolvendo empresas contratadas pela Petrobras, a recomendação de que a estatal vete os contratos de obras sem projeto básico concluído. Elaborado com apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o documento também propõe que sejam adotadas medidas de prevenção e combate aos cartéis em licitações, de acordo com os mecanismos da Lei 15.529/2011 de defesa da concorrência.

A recomendação subscrita pelo delegado federal Eduardo Mauat foi autuada em resposta ao ofício encaminhado pela Petrobrás à Lava-Jato, que comunica a criação da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade, que terá como função atender demandas do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal (MPF), e de outras 22 medidas que impõem mais rigor aos procedimentos de contratação da estatal.

A Lava-Jato considerou apropriada a demonstração de ajustes, mas cobrou mais efetividade nas ações, citando o exemplo das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que começou a ser executada sem projetos consolidados. De acordo com a Polícia Federal, o caso "acabou dando causa tanto a aditivos legítimos, porém, evitáveis, como a ganhos indevidos por parte das empreiteiras".

Outra medida imediata recomendada pelo Cade é o "treinamento e capacitação das áreas de compras e licitações da Petrobras na detecção e combate a cartéis em compras públicas". O objetivo é reforçar o atendimento à lei anticorrupção.

Fonte: Piniweb