Dec
02
Justiça determina que grupo de construtoras devolva terreno do Cais José Estelita, em Recife
A Justiça Federal de Pernambuco anulou na última semana a compra do terreno do Cais José Estelita, em Recife, feita pelo Consórcio Novo Recife em leilão de 2008. O grupo pretendia executar um empreendimento homônimo com 13 torres multiuso no local. A decisão, do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, é cabível de recurso.
A sentença, que atende ao pedido da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Movimento Ocupe Estelita, que desde a apresentação do projeto vinha se manifestando contrário à execução, condena o consórcio a devolver o patrimônio público em até 30 dias conforme o estado anterior em que o local estava.
A Justiça também determinou que a Prefeitura do Recife, a União Federal e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) "se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei".
Ainda de acordo com o texto da sentença, o Iphan não se pronunciou sobre o interesse histórico da área antes da sua venda e não houve estudo prévio de impacto, especialmente de vizinhança (EIV), ou pareceres do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Foi registrada ainda a falta de Estudo de Impacto Ambiental e relatório (EIA/Rima), exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em nota, o Consórcio Novo Recife informou que ainda não foi noticiado da decisão.
Fonte: Piniweb
- 07/07/2011 - Edifício mais alto da América Latina ...
- 30/06/2011 - Veja vídeos e imagens do novo terminal ...
- 30/06/2011 - GR Properties investe R$ 155 milhões pa...
- 27/06/2011 - Projeto de Rafael Viñoly para centro de...
- 27/06/2011 - Águas subterrâneas do rio Mapocho irã...
- 27/06/2011 - 11 razões para o preço dos imóveis se...
- 22/06/2011 - Quarto edifício mais alto do mundo ter...
- 22/06/2011 - Projeto de Lei propõe simplificação d...
- 22/06/2011 - Ministério Público quer novo projeto p...
- 20/06/2011 - Construtoras veem desafios com Minha Cas...
- 20/06/2011 - Avião desmontado vira cobertura de casa...
- 20/06/2011 - Construção civil empregava 2 milhões ...
- 17/06/2011 - Vale vai contratar 340 engenheiros para ...