Dec
02
Justiça determina que grupo de construtoras devolva terreno do Cais José Estelita, em Recife
A Justiça Federal de Pernambuco anulou na última semana a compra do terreno do Cais José Estelita, em Recife, feita pelo Consórcio Novo Recife em leilão de 2008. O grupo pretendia executar um empreendimento homônimo com 13 torres multiuso no local. A decisão, do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, é cabível de recurso.
A sentença, que atende ao pedido da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Movimento Ocupe Estelita, que desde a apresentação do projeto vinha se manifestando contrário à execução, condena o consórcio a devolver o patrimônio público em até 30 dias conforme o estado anterior em que o local estava.
A Justiça também determinou que a Prefeitura do Recife, a União Federal e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) "se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei".
Ainda de acordo com o texto da sentença, o Iphan não se pronunciou sobre o interesse histórico da área antes da sua venda e não houve estudo prévio de impacto, especialmente de vizinhança (EIV), ou pareceres do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Foi registrada ainda a falta de Estudo de Impacto Ambiental e relatório (EIA/Rima), exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em nota, o Consórcio Novo Recife informou que ainda não foi noticiado da decisão.
Fonte: Piniweb
- 03/08/2011 - Exploração imobiliária pode tornar ae...
- 03/08/2011 - Centro Aquático de Londres, criação d...
- 02/08/2011 - Mercado imobiliário vai crescer acima d...
- 02/08/2011 - Governo de São Paulo assina contrato pa...
- 29/07/2011 - Com poucas divisões entre os ambientes,...
- 29/07/2011 - Construção civil criou 18 mil novas va...
- 25/07/2011 - Complexo comercial em São Paulo consegu...
- 25/07/2011 - Concurso nacional para estudantes de Arq...
- 19/07/2011 - Vendas de materiais de construção cres...
- 19/07/2011 - Empresários de Pernambuco estão otimis...
- 19/07/2011 - Arquitetos contestam resultado do concur...
- 07/07/2011 - Falta de terreno leva Minha Casa, Minha ...
- 07/07/2011 - Alceu Duilio Calciolari é o novo direto...