Proposta que cria fundo de investimentos em saneamento básico começa a ser analisada pela Câmara dos Deputados

Se aprovado, Fundo Nacional de Saneamento Básico destinará investimentos à obras de esgoto, coleta e tratamento de lixo, abastecimento de água potável e drenagem de água de chuva

Kelly Amorim

 

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 388/14, do deputado Afonso Florence, que cria o Fundo Nacional de Saneamento Básico (FNSB) para investimentos em serviços de esgoto, coleta e tratamento de lixo, abastecimento de água potável e drenagem de água de chuva.

O FNSB será operado pela Caixa Econômica Federal e receberá dinheiro do Orçamento da União, parte da receita dos serviços públicos de saneamento, empréstimo, doações e outros recursos. O fundo poderá ser investido em infraestrutura para melhoria nos serviços de saneamento básico ou usado como fonte de garantia para empréstimos que custeiam investimentos no setor.

De acordo com a proposta, o Ministério das Cidades comandará um conselho gestor para o fundo, que ficará incumbido de determinar onde o dinheiro será gasto. O conselho deverá ser formado por representantes da sociedade civil e do Governo Federal.

O projeto prevê ainda a criação do Sistema Nacional de Saneamento Básico, que tem por objetivo centralizar todos os programas e propostas relacionados ao tema. Este sistema também será composto por integrantes do Ministério das Cidades, do FNSB, da Caixa e outras entidades representativas da sociedade. 

As propostas precisam ser votadas pelo Plenário e serão aprovadas se tiverem apoio de no mínimo 257 deputados.