Dec
02
Justiça determina que grupo de construtoras devolva terreno do Cais José Estelita, em Recife
A Justiça Federal de Pernambuco anulou na última semana a compra do terreno do Cais José Estelita, em Recife, feita pelo Consórcio Novo Recife em leilão de 2008. O grupo pretendia executar um empreendimento homônimo com 13 torres multiuso no local. A decisão, do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, é cabível de recurso.
A sentença, que atende ao pedido da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Movimento Ocupe Estelita, que desde a apresentação do projeto vinha se manifestando contrário à execução, condena o consórcio a devolver o patrimônio público em até 30 dias conforme o estado anterior em que o local estava.
A Justiça também determinou que a Prefeitura do Recife, a União Federal e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) "se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei".
Ainda de acordo com o texto da sentença, o Iphan não se pronunciou sobre o interesse histórico da área antes da sua venda e não houve estudo prévio de impacto, especialmente de vizinhança (EIV), ou pareceres do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Foi registrada ainda a falta de Estudo de Impacto Ambiental e relatório (EIA/Rima), exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em nota, o Consórcio Novo Recife informou que ainda não foi noticiado da decisão.
Fonte: Piniweb
- 06/05/2015 - Paris pretende se tornar a nova capital ...
- 05/05/2015 - Telhado verde: ecologia e economia acima...
- 05/05/2015 - Crédito imobiliário recua. Analistas s...
- 05/05/2015 - Índice de Confiança da Indústria atin...
- 05/05/2015 - Crédito para a casa própria cai 5% no ...
- 29/04/2015 - Lei obriga obra pública a utilizar águ...
- 28/04/2015 - Construção civil já demitiu mais de 5...
- 28/04/2015 - Em São Paulo, zona oeste tem 5 mil Imó...
- 28/04/2015 - Empresas planejam "reinvenção" do prod...
- 28/04/2015 - Associação defende diversidade de proj...
- 28/04/2015 - Setor da construção propõe 'fatiament...
- 24/04/2015 - Brasil volta a abrir vagas de trabalho e...
- 24/04/2015 - Fundo imobiliário fecha mais um mês no...