Dec
02
Justiça determina que grupo de construtoras devolva terreno do Cais José Estelita, em Recife
A Justiça Federal de Pernambuco anulou na última semana a compra do terreno do Cais José Estelita, em Recife, feita pelo Consórcio Novo Recife em leilão de 2008. O grupo pretendia executar um empreendimento homônimo com 13 torres multiuso no local. A decisão, do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, é cabível de recurso.
A sentença, que atende ao pedido da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Movimento Ocupe Estelita, que desde a apresentação do projeto vinha se manifestando contrário à execução, condena o consórcio a devolver o patrimônio público em até 30 dias conforme o estado anterior em que o local estava.
A Justiça também determinou que a Prefeitura do Recife, a União Federal e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) "se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei".
Ainda de acordo com o texto da sentença, o Iphan não se pronunciou sobre o interesse histórico da área antes da sua venda e não houve estudo prévio de impacto, especialmente de vizinhança (EIV), ou pareceres do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Foi registrada ainda a falta de Estudo de Impacto Ambiental e relatório (EIA/Rima), exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em nota, o Consórcio Novo Recife informou que ainda não foi noticiado da decisão.
Fonte: Piniweb
- 21/09/2017 - Saneago inaugura Estação de Tratamento...
- 29/08/2017 - 17 curiosidades sobre a água que você ...
- 21/08/2017 - MUSEU DA ÁGUA, EM INDAIATUBA (SP), OFER...
- 11/08/2017 - Expolazer & Wellness começa nesta terç...
- 03/08/2017 - A ENIGMÁTICA E RICA REGIÃO NO OCEANO P...
- 28/07/2017 - Existe muito mais água na Lua do que se...
- 17/07/2017 - Água do mar pode ser benéfica para a s...
- 10/07/2017 - De água 'da Nasa' até piscina 'bebedou...
- 04/07/2017 - APLICATIVO SABESP MOBILE: A ÁGUA DA SUA...
- 29/06/2017 - FUNDOS IMOBILIÁRIOS ALCANÇAM VALORIZA...
- 20/06/2017 - SETOR IMOBILIÁRIO AINDA ESPERA RETOMADA...
- 16/06/2017 - MINÉRIO ATINGE PIOR VALOR EM 11 MESES E...
- 16/06/2017 - INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ...