MPF cobra R$ 4,47 bi de empreiteiras por improbidade na Petrobras

O Ministério Público Federal entrou nesta sexta-feira (20) com cinco ações de improbidade administrativa na Justiça Federal para cobrar R$ 4,47 bilhões para ressarcimento dos recursos desviados da Petrobras apurados nas investigações da Polícia Federal com a deflagração da operação Lava Jato.

As ações acusam as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos de enriquecimento ilícito apontados pela Lava Jato.

Todas essas empresas têm executivos que respondem por ações penais na Justiça Federal do Paraná, Os réus das ações criminais respondem por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. Uma das principais diferenças entre nas ações de improbidade é que as empresas poderão ser punidas. 

O Ministério Público pede R$ 319 milhões de ressarcimento pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos.

A Procuradoria informou que o valor de ressarcimento pode aumentar por causa do acréscimo de juros e correção monetária desde a data dos desvios. Para desestimular a continuidade das irregularidades, as ações pedem um valor para pagamento de danos morais coletivos em dez vezes o valor do dano material causado. 

As ações de improbidade correspondem aos pagamentos de propina de 1% a 3% do valor de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012. As investigações apontam que os pagamentos estenderam-se até 2014. 

Além do ressarcimento, o Ministério Público pede também a proibição de contratos do poder público com as empresas ligadas ao esquema.

De acordo com a Procuradoria, as ações de improbidade se baseiam em informações de atos de improbidade administrativa pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em sua delação premiada.

Costa é receber propina de empreiteiras para ajudar em negócios com a estatal. O ex-diretor não está incluído nos pedidos de condenação pelo acordo de delação firmado com o Ministério Público. Ele se comprometeu a devolver os recursos mantidos no exterior e no país pelo esquema e arcar com a indenização cível.

Fonte: UOL, Política, 20/02/2015 - via CTE