Feb
24
CAU condena arquiteta envolvida em desabamento de prédio no bairro de São Mateus, em São Paulo
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) condenou a arquiteta e urbanista Rosana Januário Ignácio a cumprir penalidade de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 240 dias e ao pagamento de multa no valor de sete anuidades, pelo acobertamento do exercício ilegal da arquitetura no que diz respeito à obra de reforma do edifício que desabou em agosto de 2013 em São Mateus, na zona Leste da cidade, matando 10 operários.
O Plenário do CAU/SP, que ajuizou o caso no Processo Ético-disciplinar Nº 1000003099/2013 e o julgou em sua 5ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2014, considerou que a arquiteta foi responsável pela falsidade na apresentação de projetos e documentos, pela ausência durante a execução da obra e pela falta de elaboração e recolhimento de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), com fundamento, respectivamente, nos incisos IV, IX, X e XII do artigo 18, da Lei 12.378/2010.
Não foi aplicado ao caso o novo Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, que estabelece parâmetros e critérios para a atuação dos profissionais e prevê as devidas sanções disciplinares, uma vez que o desabamento ocorreu 15 dias antes do texto ter entrado em vigor.
De acordo com o Instituto de Criminalística de São Paulo, as vigas de concreto utilizadas na reforma eram insuficientes para suportar o peso do prédio. Também não havia técnicos responsáveis pelo projeto, fiscalização da construção, controle dos materiais usados e alvará de execução.
As obras estavam sendo executadas pela Jamf Empreendimentos Agrícolas Ltda desde maio de 2013, e a laje que desabou tinha cerca de 400 m².
Fonte: Piniweb
- 24/02/2015 - Governos de São Paulo e do Rio de Janei...
- 24/02/2015 - CAU condena arquiteta envolvida em desab...
- 23/02/2015 - Mercado reduz ainda mais previsão para ...
- 23/02/2015 - Túnel Rio 450, que substitui parte do E...
- 23/02/2015 - Relatório do Crea aponta que 87% das ob...
- 23/02/2015 - Pesquisadores do IPT explicam os requisi...
- 23/02/2015 - MPF cobra R$ 4,47 bi de empreiteiras por...
- 20/02/2015 - Os próximos capítulos do ajuste fiscal...
- 20/02/2015 - Governo paralisa por 60 dias as obras do...
- 20/02/2015 - Governo de São Paulo determina que obra...
- 18/02/2015 - Região amazônica recebe R$ 2 bilhões ...
- 18/02/2015 - Custo da energia elétrica pode favorece...
- 18/02/2015 - Brasileiros dominam prédio com garagem ...